A taxa de sobreviv\u00eancia das empresas optantes do Simples Nacional \u00e9 o dobro da verificada entre as n\u00e3o optantes, de acordo com estudo elaborado pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal e pesquisa de campo com empreendedores. O \u00faltimo dado dispon\u00edvel mostra que 83% das empresas optantes sobreviveram aos dois primeiros anos de exist\u00eancia (per\u00edodo mais cr\u00edtico para a manuten\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio) contra 38% no grupo das n\u00e3o optantes. Essa realidade fica ainda mais evidente ao constatar que 63% das empresas optantes entrevistadas pelo Sebrae afirmaram que caso o Simples n\u00e3o existisse eles seriam obrigados a fechar o neg\u00f3cio, ir para a informalidade ou reduziriam as atividades.<\/p>\n
O Simples Nacional \u00e9 fruto da Lei Geral da Micro e Pequena, que completa 15 anos em dezembro, e que regulamentou o tratamento diferenciado para os pequenos neg\u00f3cios, criado pelos constituintes em 1988. \u201cEssa lei mudou o rumo dos pequenos neg\u00f3cios brasileiros e transformou as micro e pequenas empresas em motor do desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, frisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles. De acordo com ele, a participa\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios com 30% do PIB brasileiro s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque existe uma legisla\u00e7\u00e3o que cria mecanismos de incentivo ao empreendedorismo, como o Simples Nacional e tamb\u00e9m a figura jur\u00eddica do Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n
Al\u00e9m do incentivo ao empreendedorismo, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ainda \u00e9 respons\u00e1vel por estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de donos de pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds. Em 2007, de acordo com dados do IBGE analisados pelo Sebrae, os optantes do Simples equivaliam a 11% desse p\u00fablico. J\u00e1 em 2019, esse n\u00famero saltou para 50% e a expectativa \u00e9 que, at\u00e9 2023, equivalha a 60% dos donos de neg\u00f3cios, apesar da pandemia do coronav\u00edrus. \u201cParte significativa dos empregos mantidos ou das novas vagas, criadas durante a pandemia da Covid-19, n\u00e3o existiria caso n\u00e3o houvesse uma norma que preservasse e incentivasse as micro e pequenas empresas. Os pequenos neg\u00f3cios t\u00eam sido os respons\u00e1veis por cerca de 70% dos empregos gerados no pa\u00eds, mesmo ap\u00f3s os impactos do coronav\u00edrus\u201d, pontua Melles.<\/p>\n
Atualmente, no Brasil, existem cerca de 19 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios optantes pelo Simples Nacional, o que corresponde a aproximadamente 99% das empresas brasileiras. Desde o in\u00edcio da pandemia, em mar\u00e7o de 2020, at\u00e9 novembro de 2021, 4,2 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios foram criados no Brasil, o que corresponde a 22% do total de empresas desse segmento.\u00a0 \u201cA cria\u00e7\u00e3o dessas empresas permitiu que milh\u00f5es de brasileiros que se viram sem um emprego, pudessem encontrar no empreendedorismo uma fonte de renda e ocupa\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o presidente do Sebrae.<\/p>\n
As empresas optantes do Simples tamb\u00e9m exercem um importante papel no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Entre os anos de 2007 e 2018, as empresas optantes desse regime arrecadaram para os cofres da Receita Federal cerca de R$ 816 bilh\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o delas na arrecada\u00e7\u00e3o da Receita, durante esse mesmo per\u00edodo, dobrou.\u00a0 O presidente Carlos Melles frisa que, uma vez que foi aprovado pelo Congresso Nacional, esse sistema obedece aos princ\u00edpios constitucionais do tratamento diferenciado aos pequenos neg\u00f3cios e n\u00e3o pode, jamais, ser confundido com uma ren\u00fancia fiscal. \u201cA manuten\u00e7\u00e3o desse regime n\u00e3o se trata de ren\u00fancia, pois est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do que, \u00e9 importante destacar que a arrecada\u00e7\u00e3o das empresas do Simples \u00e9 superior \u00e0 das empresas do lucro real\u201d, ressalta.<\/p>\n
Lei Geral –\u00a0<\/strong>Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa \u2013 que continua em constante aprimoramento \u2013 permitiu tamb\u00e9m avan\u00e7os no ambiente de neg\u00f3cios nacional. At\u00e9 2014, apenas empresas que atuavam no com\u00e9rcio e ind\u00fastria podiam optar por esse regime. Nesse mesmo ano, come\u00e7aram a ser inclu\u00eddas atividades do setor de servi\u00e7os, o que permitiu a universaliza\u00e7\u00e3o desse sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n Outra conquista da Lei Geral foi a cria\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (MEI), em 2008. A cria\u00e7\u00e3o dessa figura jur\u00eddica fez com que o Brasil possu\u00edsse o maior programa de formaliza\u00e7\u00e3o e de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria do mundo. Existem atualmente mais de 13 milh\u00f5es de MEI no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A taxa de sobreviv\u00eancia das empresas optantes do Simples Nacional \u00e9 o dobro da verificada entre as n\u00e3o optantes, de acordo com estudo elaborado pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal e pesquisa de campo com empreendedores. O \u00faltimo dado dispon\u00edvel mostra que 83% das empresas optantes sobreviveram aos dois primeiros anos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":100,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,16],"tags":[],"class_list":["post-1493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias"],"yoast_head":"\n