A\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)\u00a0considera positivo o decreto n\u00ba 11.182\/2022, que reestabeleceu as al\u00edquotas do imposto sobre produtos industrializados (IPI) de mais 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Assim, somados ao decreto anterior, 170 produtos, que representam praticamente todo faturamento do polo industrial de Manaus, ficaram de fora da redu\u00e7\u00e3o de 35% no IPI.<\/p>\n
\u201cA medida \u00e9 positiva, pois mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o do IPI para diversos produtos, o que \u00e9 importante para a diminui\u00e7\u00e3o do custo tribut\u00e1rio da ind\u00fastria, e preserva o diferencial competitivo dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus\u201d, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.<\/p>\n
De acordo com o Robson Andrade, o decreto deixa claro quais os bens n\u00e3o ser\u00e3o objeto da redu\u00e7\u00e3o do IPI e, assim, garante seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas pelas ind\u00fastrias, que estavam esperando a defini\u00e7\u00e3o de quais produtos tinham tido a redu\u00e7\u00e3o do IPI suspensa pela liminar do Superior Tribunal Federal (STF), concedida em 8 de agosto de 2022.<\/p>\n
Quais foram as mudan\u00e7as no novo decreto do IPI? –\u00a0<\/strong>O Decreto n\u00ba 11.182\/2022 atualizou a Tabela de Incid\u00eancia do IPI e manteve a redu\u00e7\u00e3o de 35% nas al\u00edquotas de IPI dos produtos industrializados, em linha com os decretos anteriores. No entanto, deixou de fora da redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas mais 109 produtos (NCMs), que s\u00e3o relevantes para a Zona Franca de Manaus.<\/p>\n A lista de produtos da ZFM que tiveram as al\u00edquotas de IPI reestabelecidas considerou duas premissas: o atendimento ao Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB); e a relev\u00e2ncia desses produtos no faturamento da ZFM em rela\u00e7\u00e3o ao restante do Pa\u00eds. Essas altera\u00e7\u00f5es entraram em vigor em 24 de agosto de 2022.<\/p>\n Decreto adequa-se aos limites impostos pela liminar concedida pelo STF –\u00a0<\/strong>A liminar concedida em 8 de agosto de 2022 pelo STF, na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.153, suspendeu os efeitos do decreto n\u00ba 11.158\/2022, apenas em rela\u00e7\u00e3o aos produtos produzidos pelas ind\u00fastrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB).<\/p>\n A decis\u00e3o liminar teve como base a Nota T\u00e9cnica 009\/2022-CATE, emitida pelo Governo do Estado do Amazonas. O principal ponto destacado pela Nota \u00e9 que as 61 NCMs excepcionadas pelo Decreto representam apenas 11,5% do total de 528 produtos (NCMs) fabricados no polo industrial com PPB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)\u00a0considera positivo o decreto n\u00ba 11.182\/2022, que reestabeleceu as al\u00edquotas do imposto sobre produtos industrializados (IPI) de mais 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Assim, somados ao decreto anterior, 170 produtos, que representam praticamente todo faturamento do polo industrial de Manaus, ficaram de fora da redu\u00e7\u00e3o de 35% no […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":883,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,16],"tags":[79,104,314],"class_list":["post-2685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias","tag-cni","tag-industria","tag-ipi"],"yoast_head":"\n