Os donos de pequenos neg\u00f3cios que desejam optar pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional podem solicitar a ades\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil desse m\u00eas, 31 de janeiro. O prazo tamb\u00e9m conta para as micro e pequenas empresas que foram exclu\u00eddas, com efeito a partir de 1\u00ba de janeiro, por inadimpl\u00eancia junto \u00e0 Receita Federal, mas desejam fazer nova ades\u00e3o.<\/p>\n
O Sebrae informa que ao optar pelo Simples Nacional, quem empreende tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS patronal) entre municipais, estaduais e federais, de uma \u00fanica vez, reduzindo os custos tribut\u00e1rios. Os empreendedores tamb\u00e9m ficam livres de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o neg\u00f3cio.<\/p>\n
Todo o processo de ades\u00e3o \u00e9 feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. (Simples \u2013 Servi\u00e7os > Op\u00e7\u00e3o > Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional). Para n\u00e3o correr o risco de ter o pedido negado, o Sebrae recomenda que o empreendedor verifique se tem alguma pend\u00eancia, principalmente de d\u00e9bitos com a Receita Federal (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n
Desde setembro do ano passado, a Receita come\u00e7ou a notificar as empresas que possuem d\u00e9bitos com a institui\u00e7\u00e3o e\/ou com a PGFN via Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), dentro do Portal do Simples Nacional. \u00c9 importante que a empresa optante pelo Simples fa\u00e7a consulta peri\u00f3dica ao DTE-SN, inclusive para ter ci\u00eancia de notifica\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o do regime. A regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos pendentes poder\u00e1 ser feita por meio de pagamento \u00e0 vista, parcelamento ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entenda –\u00a0<\/strong>O Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participa\u00e7\u00e3o de todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os donos de pequenos neg\u00f3cios que desejam optar pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional podem solicitar a ades\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil desse m\u00eas, 31 de janeiro. O prazo tamb\u00e9m conta para as micro e pequenas empresas que foram exclu\u00eddas, com efeito a partir de 1\u00ba de janeiro, por inadimpl\u00eancia junto \u00e0 Receita Federal, […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":3030,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,16],"tags":[368,74],"class_list":["post-3084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias","tag-adesao","tag-simples-nacional"],"yoast_head":"\n