O governador Tarc\u00edsio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (2), em evento no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei n\u00ba 1246\/2023, aprovado pela\u00a0Assembleia Legislativa (Alesp) na \u00faltima semana. O programa estadual Resolve J\u00e1 \u00e9 a medida que estimula a autorregulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, permitindo que empresas com d\u00edvidas de autos de infra\u00e7\u00e3o de ICMS possam quit\u00e1-las com mais prazo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento.<\/p>\n
\u201cEstamos celebrando mais um passo, mais uma conquista. Principalmente aqueles que s\u00e3o importantes e que a Assembleia Legislativa deu junto com a gente. N\u00f3s estamos modernizando a nossa rela\u00e7\u00e3o com o contribuinte, estamos tornando-a mais simples, mais f\u00e1cil e menos burocr\u00e1tica. \u00c9 uma vis\u00e3o arrojada e moderna, isso vai trazer mais divisas para as empresas, mais investimentos que v\u00e3o se transformar em empregos\u201d, disse Tarc\u00edsio.<\/p>\n
A solenidade tamb\u00e9m reuniu o secret\u00e1rio de\u00a0Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, o presidente da Alesp, Andr\u00e9 do Prado, o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, al\u00e9m de secret\u00e1rios estaduais e municipais, deputados, prefeitos, vereadores e l\u00edderes de entidades empresariais.<\/p>\n
A medida elaborada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia as possibilidades de pagamento com melhores condi\u00e7\u00f5es ao contribuinte, alcan\u00e7ando todos os autos de infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa, incluindo os contestados em via administrativa. O objetivo da gest\u00e3o estadual \u00e9 reduzir lit\u00edgios e facilitar a quita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
O Resolve J\u00e1 prev\u00ea que os descontos ser\u00e3o maiores o quanto antes ocorrer o pagamento do auto de infra\u00e7\u00e3o \u2013 o desconto pode chegar a 70% se a quita\u00e7\u00e3o for feita \u00e0 vista, em at\u00e9 30 dias. Com os descontos e parcelamentos, as multas efetivas atingem patamares muito razo\u00e1veis e atrativos para as empresas.<\/p>\n
\u201cCom o projeto, n\u00f3s vamos estar colaborando para que os empres\u00e1rios possam realmente cumprir seus deveres e terem condi\u00e7\u00f5es administrativas adequadas para sanarem os seus d\u00e9bitos de ICMS com o Estado\u201d, afirmou Andr\u00e9 do Prado, presidente da Alesp.<\/p>\n
Com o Resolve J\u00e1, o Governo de S\u00e3o Paulo espera reduzir o estoque de processos administrativos do ICMS atualmente em tramita\u00e7\u00e3o, estimulando o recolhimento do tributo e a conformidade com a queda de lit\u00edgios. A gest\u00e3o estadual est\u00e1 empenhada em propor pol\u00edticas p\u00fablicas para que S\u00e3o Paulo continue a crescer, gerar empregos e construir o melhor ambiente de neg\u00f3cios do Brasil.<\/p>\n