A concess\u00e3o de liminar pelo ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, cancelando a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, gera uma grave situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Coloca em risco numerosos empregos e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das empresas dos 17 setores contemplados pela medida, que mant\u00eam cerca de nove milh\u00f5es de postos formais de trabalho.<\/p>\n
Assim, esperamos que no julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o impetrada pelo governo contra os efeitos da Lei 14.784\/2023, que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, esta seja mantida pelo STF. Caso contr\u00e1rio, as consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais ser\u00e3o graves, com agravamento do desemprego.<\/p>\n
Cabe considerar, ainda, que as empresas, embasadas na promulga\u00e7\u00e3o soberana de uma lei pelo Congresso Nacional, j\u00e1 fizeram investimentos, contrataram pessoas e se planejaram para um ambiente regulat\u00f3rio, at\u00e9 2027, no qual os custos trabalhistas referentes \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal seriam menores. Portanto, um retrocesso da legisla\u00e7\u00e3o seria altamente nocivo, evidenciando por que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica tem sido um dos fatores mais corrosivos da competitividade e agravamento dos custos das empresas que operam no Brasil.<\/p>\n
A ind\u00fastria t\u00eaxtil e de confec\u00e7\u00e3o, que emprega 1,5 milh\u00e3o de pessoas, foi uma das pioneiras no processo de desonera\u00e7\u00e3o da folha, institu\u00edda em 2011, no governo da presidente Dilma Rousseff. A medida foi sucessivamente prorrogada desde ent\u00e3o, em decorr\u00eancia de seus clar\u00edssimos efeitos concretos na preserva\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
Causa estranheza a renit\u00eancia do governo quanto \u00e0 mat\u00e9ria, depois de o Congresso Nacional aprovar o projeto que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o, derrubar o veto presidencial \u00e0 medida e promulgar a lei. Apesar dessa delibera\u00e7\u00e3o soberana dos senadores e deputados federais, o Executivo insistiu em extinguir a desonera\u00e7\u00e3o, por meio de medida provis\u00f3ria, por ele pr\u00f3prio cancelada, pois se trata de expediente para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias emergenciais e n\u00e3o para alterar decis\u00f5es do Legislativo. O governo foi al\u00e9m, encaminhando ao Parlamento um novo projeto de lei, com o mesmo conte\u00fado e prop\u00f3sito da MP.<\/p>\n
Agora, ao judicializar a quest\u00e3o, o Executivo cria um cen\u00e1rio de total imprevisibilidade, que gera incertezas, abala a confian\u00e7a dos setores produtivos e conspira contra a manuten\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de empregos. Por isso, \u00e9 de se esperar que o STF, em conson\u00e2ncia com os pareceres das assessorias t\u00e9cnicas do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados e de renomados juristas, referende a constitucionalidade da Lei 14.784\/2023, que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027. \u00c9 fundamental preservar os direitos e os interesses maiores de milhares de empresas, milh\u00f5es de trabalhadores e da sociedade, expressos numa decis\u00e3o soberana do Poder Legislativo.<\/p>\n
Sindicato das Ind\u00fastrias de Fia\u00e7\u00e3o e Tecelagem do Estado de SP (Sindit\u00eaxtil-SP)<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A concess\u00e3o de liminar pelo ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, cancelando a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, gera uma grave situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Coloca em risco numerosos empregos e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das empresas dos 17 setores contemplados pela medida, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5193,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,16],"tags":[],"class_list":["post-5192","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias"],"yoast_head":"\n