Foi sancionado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28), o Projeto de Lei n\u00ba 2 de 2024, convertido na Lei n\u00ba 14.871 de 2024, que cria o programa de Deprecia\u00e7\u00e3o Acelerada. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Industria (CNI), a nova lei ser\u00e1 um est\u00edmulo importante \u00e0 ind\u00fastria brasileira, ao fomentar o investimento produtivo, favorecer a moderniza\u00e7\u00e3o do parque fabril e ampliar a capacidade produtiva do pa\u00eds. A iniciativa faz parte da pauta m\u00ednima da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria 2024, entregue pela CNI ao Congresso Nacional em mar\u00e7o.<\/p>\n
Com a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, as empresas ser\u00e3o incentivadas a adquirir, at\u00e9 2025, m\u00e1quinas e equipamentos com custo financeiro reduzido. A dedu\u00e7\u00e3o do valor pago pela compra do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 dois anos.<\/p>\n
Para que o programa possa ser colocado em pr\u00e1tica ainda ser\u00e1 necess\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal de alguns aspectos pelo governo federal.<\/p>\n
\u201cA deprecia\u00e7\u00e3o acelerada \u00e9 usada pelas principais economias do mundo, justamente por conta da capacidade de estimular investimentos e impulsionar o crescimento econ\u00f4mico, com reflexos positivos sobre a cria\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, destaca o diretor e Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi.<\/p>\n
Desde 2020, no contexto da pandemia do covid-19, a CNI defende a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada como instrumento de promo\u00e7\u00e3o ao investimento, visando \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Necessidade de modernizar o parque fabril<\/strong><\/p>\n Segundo pesquisa recente da CNI, os equipamentos do parque industrial nacional t\u00eam, em m\u00e9dia, 14 anos de uso, e 38% deles est\u00e3o pr\u00f3ximos ou j\u00e1 ultrapassaram a idade prevista pelo fabricante como ciclo de vida ideal.<\/p>\n Esses dados refor\u00e7am a import\u00e2ncia da san\u00e7\u00e3o do programa de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para a ind\u00fastria nacional que, segundo estimativa da CNI, tem potencial de alavancar em R$ 20 bilh\u00f5es os investimentos no Brasil, em 2024.<\/p>\n Como a deprecia\u00e7\u00e3o funciona:<\/strong><\/p>\n Pelo regramento padr\u00e3o vigente da deprecia\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o investimento feito em um maquin\u00e1rio com vida \u00fatil de 10 anos deve ser deduzido do lucro real da empresa durante esses 10 anos. Assim, a cada ano, 10% do valor pago \u00e9 abatido da base de c\u00e1lculo em que dever\u00e1 incidir o IRPJ e da CSLL.<\/p>\n J\u00e1 com a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, nos moldes da lei sancionada, 50% do valor da m\u00e1quina ser\u00e1 deduzido do lucro real da empresa no ano da aquisi\u00e7\u00e3o, e os 50% restantes ser\u00e3o deduzidos no ano seguinte. Nota-se que a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada equivale a uma antecipa\u00e7\u00e3o do valor a ser deduzido no IRPJ\/CSLL e n\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, essa medida, apesar de n\u00e3o diminuir a tributa\u00e7\u00e3o total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa da empresa justamente no momento no qual ela tende a ter mais despesas, que \u00e9 quando ela realiza os investimentos.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da CNI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi sancionado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28), o Projeto de Lei n\u00ba 2 de 2024, convertido na Lei n\u00ba 14.871 de 2024, que cria o programa de Deprecia\u00e7\u00e3o Acelerada. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Industria (CNI), a nova lei ser\u00e1 um est\u00edmulo importante \u00e0 ind\u00fastria brasileira, ao fomentar o investimento produtivo, favorecer a moderniza\u00e7\u00e3o do parque […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5463,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,16],"tags":[568,104,569],"class_list":["post-5462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias","tag-depreciacao-acelerada","tag-industria","tag-modernizacao-do-parque-industrial"],"yoast_head":"\n