<\/p>\n\n\n\n
O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo lan\u00e7ou na manh\u00e3 desta segunda (21), na capital paulista, o 3\u00ba edital do Programa Acordo Paulista – Recupera\u00e7\u00e3o Judicial\u201d. A nova etapa tem o apoio da Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) e do Ciesp (Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) e visa facilitar as negocia\u00e7\u00f5es para as empresas com d\u00e9bitos de ICMS inscritos na d\u00edvida ativa do estado, que estejam em recupera\u00e7\u00e3o judicial, liquida\u00e7\u00e3o judicial, liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial ou fal\u00eancia. O ex-presidente da Rep\u00fablica Michel Temer e Carl\u00e3o Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, estiveram presentes no lan\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
A procuradora-geral do Estado de S\u00e3o Paulo, In\u00eas Maria Coimbra, explicou que o prazo de inscri\u00e7\u00e3o desta nova etapa vai at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2025. Ela tamb\u00e9m ressaltou que as condi\u00e7\u00f5es de acordo prev\u00eaem: descontos de 100% dos juros, multas e demais acr\u00e9scimos; limite m\u00e1ximo de desconto de 70% do valor total de cr\u00e9dito; at\u00e9 145 parcelas de entrada; parcelas de no m\u00ednimo R$ 500 e a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS e cr\u00e9ditos em precat\u00f3rios. \u201c\u00c9 dever do Estado abrir possibilidades para que os contribuintes entrem em conformidade e voltem a desempenhar a sua fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de empregos e de riqueza, entendendo que \u00e9 fundamental que o empresariado esteja embarcado em um projeto de pa\u00eds. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de n\u00f3s avan\u00e7armos sem que isso aconte\u00e7a e \u00e9 dever do estado permitir e criar um ambiente prop\u00edcio para que isso aconte\u00e7a\u201d, disse a procuradora.<\/p>\n\n\n\n
In\u00eas Maria Coimbra tamb\u00e9m fez um balan\u00e7o sobre o Acordo Paulista. No 1\u00ba edital (ICMS – Juros de Mora), foram negociados R$ 46,5 bilh\u00f5es, no 2\u00ba (IPVA), 19.531 d\u00e9bitos e no 3\u00ba (transa\u00e7\u00e3o individual), R$ 1,3 bilh\u00e3o. O 1\u00ba edital foi lan\u00e7ado nas sedes da Fiesp e do Ciesp em janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Empregos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governador Tarc\u00edsio de Freitas disse que nessa nova etapa, o Acordo Paulista envolver\u00e1 um valor estimado em R$ 50 bilh\u00f5es, com 73.824 d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa e 3.103 Pessoas Jur\u00eddicas. Ele ressaltou, durante o lan\u00e7amento do novo edital, que o estado de S\u00e3o Paulo gerou 500 mil postos de trabalho e que o Acordo Paulista tem rela\u00e7\u00e3o direta com o fortalecimento do emprego. Para ele, o estado est\u00e1 \u201candando na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d. \u201cPrecisamos deixar de discutir a tese tribut\u00e1ria e pensar no futuro, que \u00e9 uma coisa importante. Liberar realmente capital e ter previsibilidade para fazer investimento, para aumentar o estoque, a linha de produ\u00e7\u00e3o e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a quest\u00e3o do emprego. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que S\u00e3o Paulo vem quebrando recordes\u201d, disse o governador.<\/p>\n\n\n\n Endividamento empresarial<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente do Ciesp, entidade que representa cerca de 8 mil empresas associadas no estado, ressaltou que o endividamento cresceu 150% no Brasil nos \u00faltimos dez anos. Rafael Cervone tamb\u00e9m afirmou que de janeiro a agosto deste ano, houve um aumento de 78,3% das recupera\u00e7\u00f5es judiciais em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, conforme o Indicador de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da Serasa Experian. Ele disse ainda que 72% das ocorr\u00eancias eram pedidos de micro e pequenas empresas, o que evidenciaria a vulnerabilidade desses neg\u00f3cios. \u201cO crescimento do endividamento empresarial, aliado \u00e0 queda no consumo e ao aumento das taxas de juros, cria um ambiente desafiador para a economia. Esse ciclo de dificuldades financeiras pode resultar em um aumento nas recupera\u00e7\u00f5es judiciais, levando a consequ\u00eancias ainda mais prejudiciais para o cen\u00e1rio econ\u00f4mico como um todo, por isso o Acordo Paulista \u00e9 uma excelente e bem-vinda oportunidade para que as empresas se tornem adimplentes, organizem seus fluxos financeiros e voltem a investir\u201d, falou Cervone.<\/p>\n\n\n\n O presidente da Fiesp, Josu\u00e9 Gomes, destacou que muitas vezes o Poder Judici\u00e1rio vinha ficando tomado de causas em fun\u00e7\u00e3o da postura do estado que judicializava tudo. Para ele, o Acordo Paulista busca solu\u00e7\u00f5es que sejam do interesse do estado e tamb\u00e9m das empresas. \u201cAcho que \u00e9 uma medida absolutamente importante e que facilita o ambiente de neg\u00f3cios, fazendo com que o Estado, que j\u00e1 a principal locomotiva do Brasil, continue crescendo e se desenvolvendo\u201d, complementou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo lan\u00e7ou na manh\u00e3 desta segunda (21), na capital paulista, o 3\u00ba edital do Programa Acordo Paulista – Recupera\u00e7\u00e3o Judicial\u201d. A nova etapa tem o apoio da Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) e do Ciesp (Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) e visa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5193,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,16],"tags":[42,493,44,758],"class_list":["post-6657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias","tag-ciesp","tag-divida-ativa","tag-fiesp","tag-recuperacao-judicial"],"yoast_head":"\n