O Senado Federal aprovou, por unanimidade (68 votos), no dia 5 de agosto, os projetos de Lei 4728\/2020 e 46\/2021, que autorizam a reabertura do “Refis”, programa de pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias das empresas. O texto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Agora chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00e2mbito do Simples Nacional (Relp), a medida inclui as micro e pequenas empresas, que ter\u00e3o at\u00e9 15 anos para pagar d\u00edvidas tribut\u00e1rias. A proposta contempla todos os portes de neg\u00f3cios, com descontos de 65% a 90% em juros e multas – benef\u00edcio que varia de acordo com a queda de faturamento em raz\u00e3o da pandemia. De acordo com o projeto, que faz parte do pacote da Reforma Tribut\u00e1ria, o prazo de ades\u00e3o vai at\u00e9 30 de setembro deste ano.<\/p>\n
Al\u00e9m de poderem pagar d\u00edvidas com o Fisco em 180 meses, as empresas inscritas no Simples e os microempreendedores individuais (MEI), inclusive aquelas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, poder\u00e3o parcelar a entrada em at\u00e9 oito vezes. Para as demais empresas, a entrada pode ser parcelada em at\u00e9 cinco vezes e as parcelas pagas em at\u00e9 12 anos. Pelo substitutivo aprovado, o valor da entrada ser\u00e1 inversamente proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de faturamento da empresa e, ap\u00f3s o pagamento da entrada, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos juros de forma proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no faturamento.<\/p>\n
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o novo Refis, aliado \u00e0 disponibilidade de cr\u00e9dito, s\u00e3o considerados importantes medidas para a recupera\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas. \u201cEm \u00e9poca de guerra o Refis deve ser aplicado e estamos vivendo um momento de guerra\u201d, carimbou Melles. Refor\u00e7ando a necessidade da medida, o presidente do Sebrae registrou que conta com o apoio da C\u00e2mara dos Deputados para aprovar o projeto, assim como do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econ\u00f4mica, que em reuni\u00e3o em abril sinalizaram positivamente para as demandas urgentes dos pequenos neg\u00f3cios, convergindo esfor\u00e7os em favor do segmento.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do l\u00edder do governo no Senado, defendeu: “\u00c9 importante transformar o projeto num conjunto de medidas para salvar a atividade produtiva no pa\u00eds, com objetivo de permitir o equacionamento de d\u00edvidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia”. Por sua vez, o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, afirmou que o projeto representa uma oportunidade para que pequenos neg\u00f3cios possam caminhar com as m\u00e9dias e grandes empresas: \u201cTemos que ter aten\u00e7\u00e3o e olhar para esse momento de dificuldade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado Federal aprovou, por unanimidade (68 votos), no dia 5 de agosto, os projetos de Lei 4728\/2020 e 46\/2021, que autorizam a reabertura do “Refis”, programa de pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias das empresas. O texto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Agora chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00e2mbito […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":780,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-779","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n