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A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, empresas exportadoras do Brasil poder\u00e3o escolher entre duas formas de declarar a origem das mercadorias enviadas para a Argentina, o Paraguai e o Uruguai: a autocertifica\u00e7\u00e3o ou a emiss\u00e3o de certificado de origem por entidades habilitadas pelo governo. At\u00e9 ent\u00e3o, as empresas contavam somente com a certifica\u00e7\u00e3o por meio das institui\u00e7\u00f5es habilitadas; agora, podem declarar diretamente na fatura comercial, desde que contenha os dados m\u00ednimos previstos para tornar a prova de origem v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
A novidade est\u00e1 prevista desde a entrada em vigor do novo Regime de Origem do Mercosul\u00a0(novo ROM), em 2024. A prova de origem, al\u00e9m de certificar que o produto \u00e9 brasileiro, garante benef\u00edcios tarif\u00e1rios em diversos territ\u00f3rios que t\u00eam acordos comerciais com o Brasil, como a redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para preparar as empresas brasileiras que exportam ou t\u00eam interesse em exportar, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)\u00a0e a Rede CIN promover\u00e3o ao longo dos pr\u00f3ximos meses a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sobre os detalhes do processo de autocertifica\u00e7\u00e3o de origem e da legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n