Segundo o site Poder 360, em 2024, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas atingiu um recorde, com a Justi\u00e7a do Trabalho recebendo mais de 4 milh\u00f5es de processos at\u00e9 novembro \u2014 o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milh\u00f5es foram novas demandas, um aumento de 16,1% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. O crescimento ocorreu ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dezembro de 2024, que dispensou trabalhadores com renda de at\u00e9 40% do teto do INSS de comprovar incapacidade financeira para obter gratuidade judicial. Para aqueles com renda superior, bastava uma autodeclara\u00e7\u00e3o de pobreza, cabendo ao empregador contestar a informa\u00e7\u00e3o posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
A medida reverteu parcialmente um dos efeitos da Reforma Trabalhista de 2017, que exigia comprova\u00e7\u00e3o detalhada de renda para evitar custas processuais. Sem o risco de arcar com despesas em caso de derrota, muitos trabalhadores passaram a ingressar com a\u00e7\u00f5es, elevando significativamente o volume de processos.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio contrasta com o per\u00edodo da pandemia de COVID-19, quando as novas a\u00e7\u00f5es ca\u00edram para 2,5 milh\u00f5es em 2020, o menor patamar desde 2010. A retomada foi gradual at\u00e9 2023, mas acelerou-se ap\u00f3s a decis\u00e3o do TST, que facilitou o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. A regra incentivou trabalhadores demitidos a buscar indeniza\u00e7\u00f5es sem medo de custos, contribuindo para o recorde hist\u00f3rico em 2024.”<\/p>\n\n\n\n