No dia 1\u00ba de outubro de 2025, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 1.087\/2025.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto estabelece a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas com rendimentos de at\u00e9 R$ 5 mil mensais.<\/p>\n\n\n\n
Para compensar a ren\u00fancia fiscal, o texto cria tributa\u00e7\u00e3o sobre altas rendas, com aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota adicional progressiva de at\u00e9 10% sobre valores somados de lucros e dividendos que excedam R$ 50.000,00 mensais por pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda prev\u00ea que a partir do exerc\u00edcio de 2027, ano calend\u00e1rio de 2026, a pessoa f\u00edsica cuja soma de todos os rendimentos recebido no ano calend\u00e1rio exceda R$ 600.000,00, fica sujeita a esse imposto.<\/p>\n\n\n\n
O projeto seguir\u00e1 para aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
No regime atualmente em vigor, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos ocorre ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do resultado pela pessoa jur\u00eddica, que recolhe os tributos devidos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS). Somente ap\u00f3s essa etapa, a sociedade empresarial pode deliberar pela distribui\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios ou acionistas, a qual permanece isenta de Imposto de Renda na pessoa f\u00edsica, desde que devidamente registrada.<\/p>\n\n\n\n
Considerando a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o no Senado e de entrada em vigor a partir de janeiro de 2026, a altera\u00e7\u00e3o legislativa impactar\u00e1 diretamente a sistem\u00e1tica dos lucros acumulados, com o aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Apenas as empresas que se anteciparem, em busca de reduzir o impacto da nova tributa\u00e7\u00e3o, evitar\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o prolongada dos lucros acumulados em suas contas. Para isso, dever\u00e3o realizar a delibera\u00e7\u00e3o interna, lavratura de ata de distribui\u00e7\u00e3o e registro na Junta Comercial, de modo que a distribui\u00e7\u00e3o reduza a conta de reservas de lucros acumulados antes da implementa\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia da futura Lei.<\/p>\n\n\n\n
Importante<\/p>\n\n\n\n
O CIESP (Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) destaca a import\u00e2ncia de ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias pelas empresas para adapta\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o frente a nova tributa\u00e7\u00e3o, como a reavalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o de lucros, implementa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o financeira e cont\u00e1bil, revis\u00e3o da estrutura societ\u00e1ria e avalia\u00e7\u00e3o de alternativas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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