A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes para as exportações indiretas realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras (tradings). Para compreender os impactos práticos dessas alterações sobre a indústria, a FIESP convida sua empresa a participar de uma pesquisa rápida e confidencial. Acesse a pesquisa Tempo médio de resposta: 5 minutosPrazo para...
Criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR) O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reabriu a CONSULTA PÚBLICA para recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa -SISREV-BR, bem como...
Foi publicada hoje, 02 de março, a Resolução Gecex nº 866/2026, que determina o início da vigência de ex-tarifários de BIT/BK que foram solicitados dentro do mecanismo de vigência provisória para aqueles bens que tinham imposto deimportação na alíquota de 0% e que subiram para 7,2% a partir de...
Na última sexta-feira, 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela anulação da aplicação de tarifas recíprocas a outros países feita pelo governo Trump baseando-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Com isso, as tarifas adicionais que vinham sendo aplicadas pelos Estados Unidos desde...
Foi publicada hoje, 09 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Resolução Gecex nº 853/2026, que altera a Resolução Gecex nº 512/2025, que regulamenta as reduções temporárias da alíquota do imposto de importação para bens de BIT/BK. A medida é um desdobramento da decisão, publicada semana passada, que...
De acordo com a Resolução Gecex nº 852/2026, publicada em 05 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), as alíquotas do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) sofrerão um aumento. Os aumentos de alíquota seguem a seguinte lógica: NCMs com alíquota atual...
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE/MS nº 12.053, pág. 65) o resultado da análise das justificativas de não enquadramento na Logística Reversa de Embalagens em Geral (ano-base 2023). As empresas listadas no Anexo II da Portaria IMASUL nº 1.675 tiveram suas justificativas INDEFERIDAS e devem comprovar seus resultados por...
Foi publicada em 06 de janeiro a Circular nº 1/2026, que traz novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama...
Foi publicada hoje, 19 de dezembro, a Resolução GECEX nº828/2025, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de...
Destacamos os prazos mencionados no Decreto n° 12.688/2025, que instituiu o sistema de logística reversa de embalagens de plástico a cargo dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes. As metas de conteúdo reciclado serão obrigatórias a partir de janeiro de 2026 para as empresas de grande porte e...
