O governo brasileiro informou que o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia entrará em vigor no dia 01 de maio de 2026. Em 18 de março, o Brasil notificou a Comissão Europeia que concluiu o processo interno de ratificação do acordo. A resposta da União Europeia veio em...
Em referência à Circular nº 160, de 11/11/2025, o Departamento Jurídico do CIESP informa que obteve decisão liminar perante a 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, assegurando aos seus associados o afastamento das restrições impostas pela Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025. A medida determina que a Receita...
A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes para as exportações indiretas realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras (tradings). Para compreender os impactos práticos dessas alterações sobre a indústria, a FIESP convida sua empresa a participar de uma pesquisa rápida e confidencial. Acesse a pesquisa Tempo médio de resposta: 5 minutosPrazo para...
Criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR) O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reabriu a CONSULTA PÚBLICA para recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa -SISREV-BR, bem como...
Foi publicada hoje, 02 de março, a Resolução Gecex nº 866/2026, que determina o início da vigência de ex-tarifários de BIT/BK que foram solicitados dentro do mecanismo de vigência provisória para aqueles bens que tinham imposto deimportação na alíquota de 0% e que subiram para 7,2% a partir de...
Na última sexta-feira, 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela anulação da aplicação de tarifas recíprocas a outros países feita pelo governo Trump baseando-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Com isso, as tarifas adicionais que vinham sendo aplicadas pelos Estados Unidos desde...
Foi publicada hoje, 09 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Resolução Gecex nº 853/2026, que altera a Resolução Gecex nº 512/2025, que regulamenta as reduções temporárias da alíquota do imposto de importação para bens de BIT/BK. A medida é um desdobramento da decisão, publicada semana passada, que...
De acordo com a Resolução Gecex nº 852/2026, publicada em 05 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), as alíquotas do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) sofrerão um aumento. Os aumentos de alíquota seguem a seguinte lógica: NCMs com alíquota atual...
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE/MS nº 12.053, pág. 65) o resultado da análise das justificativas de não enquadramento na Logística Reversa de Embalagens em Geral (ano-base 2023). As empresas listadas no Anexo II da Portaria IMASUL nº 1.675 tiveram suas justificativas INDEFERIDAS e devem comprovar seus resultados por...
Foi publicada em 06 de janeiro a Circular nº 1/2026, que traz novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama...
