Comunicado 2: restabelecimento do crédito outorgado de ICMS/SP
Prezados Empresários,
Informamos que seguimos fazendo gestões junto às autoridades do Governo do Estado de SP objetivando a publicação urgente do Decreto Estadual necessário ao restabelecimento do direito ao crédito outorgado de 12% às empresas têxteis e de confecção paulistas, após 2 anos de rebaixa para 9%.
Temos também alertado as autoridades que as empresas têm prazo para apuração de seu ICMS de janeiro/2023 e consequente envio de suas GIAS à SEFAZ-SP de forma tempestiva.
Estamos trabalhando em diversas frentes, não só diretamente através do Sinditêxtil-SP, mas também pelas próprias presidências da FIESP e do CIESP.
Todos os retornos que temos obtido das autoridades é no sentido de que o Decreto será publicado em breve, com efeitos retroativos a 15/01/2023.
Seguimos atuando e manteremos todos informados sobre os desdobramentos desta importante questão que afeta nossas empresas.
Qualquer dúvida, estamos à disposição através do e-mail juridico@sinditextilsp.org.br.
Atenciosamente,
Julio Scudeler
Presidente do Sinditêxtil-SP
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