Alesp aprova PL que aumenta custas judiciais
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, ontem (5), o Projeto de Lei nº 752/21, apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para atualização dos valores das custas judiciárias, com modificação passando a valer em 2024. O PL tramitava desde outubro de 2021 na Alesp, para alteração da Lei nº 11.608 (Lei de Custas Processuais).
Com a aprovação do PL, haverá majoração dos valores e a justiça no Estado de São Paulo encarecerá. A cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas iniciais) aumentará de 1% para 1,5%. Também ficou definido em 2% o recolhimento sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial.
O Sinditêxtil-SP se posicionou contra e trabalhou junto com outras entidades como AOB e CIESP para que o projeto não fosse aprovado. “Com tantas dificuldades que as empresas paulistas já enfrentam, esse aumento das taxas são inaceitáveis. Justiça cara não promove mais justiça” declara Julio Scudeller, presidente do Sinditextil-SP
O PL está disponível no site da Alesp.
A lista de votação dos deputados pode ser acessada aqui.
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