Segundo o site Poder 360, em 2024, o número de ações trabalhistas atingiu um recorde, com a Justiça do Trabalho recebendo mais de 4 milhões de processos até novembro — o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milhões foram novas demandas, um aumento de 16,1% em relação a 2023. O crescimento ocorreu após uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dezembro de 2024, que dispensou trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS de comprovar incapacidade financeira para obter gratuidade judicial. Para aqueles com renda superior, bastava uma autodeclaração de pobreza, cabendo ao empregador contestar a informação posteriormente.

A medida reverteu parcialmente um dos efeitos da Reforma Trabalhista de 2017, que exigia comprovação detalhada de renda para evitar custas processuais. Sem o risco de arcar com despesas em caso de derrota, muitos trabalhadores passaram a ingressar com ações, elevando significativamente o volume de processos.

O cenário contrasta com o período da pandemia de COVID-19, quando as novas ações caíram para 2,5 milhões em 2020, o menor patamar desde 2010. A retomada foi gradual até 2023, mas acelerou-se após a decisão do TST, que facilitou o acesso à Justiça. A regra incentivou trabalhadores demitidos a buscar indenizações sem medo de custos, contribuindo para o recorde histórico em 2024.”

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