CCJ aprova prorrogação da desoneração na folha de pagamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17), o Projeto de Lei (PL 2541/2021) que prorroga a desoneração na folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam até 2023. No projeto original, a extensão iria até 2026, mas para evitar o veto do Executivo, o relator fez adequação ao texto.
Efraim Filho (DEM-PB) autor do PL e membro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção
O PL, de autoria dos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e com a relatoria do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), já havia sido aprovado em setembro pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e foi analisado pela CCJC em caráter conclusivo. Como, hoje, não houve recurso para deliberação em plenário, a matéria segue para o Senado Federal.
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