Alesp aprova PL que aumenta custas judiciais
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, ontem (5), o Projeto de Lei nº 752/21, apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para atualização dos valores das custas judiciárias, com modificação passando a valer em 2024. O PL tramitava desde outubro de 2021 na Alesp, para alteração da...