Perspectivas para a Década: dilemas e escolhas
O Brasil conduz sua política fiscal, desde 2016, sob o comando do teto de gastos – uma regra fiscal que limita o crescimento de despesas à taxa de inflação, com o objetivo de reduzir a despesa como proporção do PIB, aumentar o resultado primário e estabilizar a dívida pública. A credibilidade dessa medida como regra de controle da dívida tem sido posta em cheque nos últimos meses, e o debate acerca de sua reformulação já parece estar garantido para o próximo ano.
Os pesquisadores Fábio Giambiagi e Manoel Pires, do Núcleo de Política Econômica do FGV IBRE, publicaram, no Portal do IBRE, um texto de discussão em que foi apresentada uma proposta para a reformulação do teto. Os autores introduzem alternativas que giram em torno da possibilidade de substituição da chamada “regra do teto”, a ser proposta em 2023, no começo da próxima gestão, no contexto de um arranjo que conserve o compromisso com a sustentabilidade da dívida pública.
Leia a publicação na íntegra.
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