Comunicado: restabelecimento do crédito outorgado de ICMS-SP de 9% para 12%
Comunicamos que hoje (18) estivemos em audiência com o Subsecretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Marcio de Souza, que nos reconfirmou que o Decreto Estadual para restabelecimento do crédito outorgado de ICMS para o setor têxtil a partir de 15/01/2023 encontra-se na Secretaria da Casa Civil, para assinatura do Governador Tarcísio de Freitas, o qual está fora do Brasil, durante esta semana.
O Subsecretário nos transmitiu também segurança no sentido de que não haverá solução de continuidade no que diz respeito aos efeitos do novo Decreto, ou seja, seu texto deverá assegurar que o restabelecimento de 9% para 12% do crédito outorgado se dará a partir de 15/01/2023, mesmo com a publicação do Decreto em data posterior.
Na referida reunião contamos com o apoio do nosso 1º Vice-Presidente Oswaldo de Oliveira e dos Vice-presidentes Daniel Mehler e Luiz Arthur Pacheco, além de equipes de advogados externos que estão acompanhando o assunto, a quem agradecemos pela costumeira dedicação.
Manteremos todos informados sobre o andamento do assunto e qualquer dúvida favor contactar o nosso Departamento Jurídico através do e-mail juridico@sinditextilsp.org.br.
Um forte abraço do
Julio Scudeler
Presidente do Sinditêxtil-SP
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