Haddad anuncia limite para compensação tributária e reoneração da folha de salários
Com a meta de zerar o déficit primário em 2024, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta quinta-feira (28) três novas medidas econômicas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União no próximo ano.
O pacote fará parte de uma MP (medida provisória), que entrará em vigor após sua publicação –o que deve acontecer ainda neste ano. A data depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto que será encaminhado ao Congresso Nacional não foi apresentado pela equipe econômica durante o anúncio das propostas.
Faz parte do plano a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade como alternativa à prorrogação do benefício integral até dezembro de 2027.
Outra medida anunciada por Haddad vai limitar a compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais. A Fazenda ainda prevê alteração na lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) –que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, também participaram do anúncio das medidas.
De acordo com Barreirinhas, o conjunto de medidas vai permitir a compensação do rombo de R$ 12 bilhões que seria gerado pela desoneração de folha de pagamento. Isso porque a reoneração gradual deve gerar uma economia de R$ 6 bilhões e as alterações no Perse devem representar mais R$ 6 bilhões de economia.
O plano de Fazenda tem o objetivo compensar a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até dezembro de 2027, após o veto do presidente Lula ter sido derrubado pelo Congresso Nacional.
“Estamos encaminhando ao Congresso uma reoneração gradual, está sendo analisado setor a setor, vão ter oportunidade depois de conhecer o texto. Reoneração gradual, não necessariamente volta 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo em alguns casos”, disse Haddad.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e teve sucessivas prorrogações. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
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