Indústria e varejo e sindicatos dos trabalhadores realizam protesto silencioso contra desigualdade tributária no e-commerce

Representantes da indústria, do varejo nacional e sindicatos patronais realizam nesta quinta-feira, 30, um protesto silencioso para chamar atenção para o que classificam como uma crescente desigualdade tributária no comércio eletrônico brasileiro. A iniciativa, representada pela Coalizão Prospera Brasil e liderada pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), busca trazer visibilidade para a falta de interlocução com parte do governo federal e de setores do Congresso Nacional diante de um setor responsável por mais de 18 milhões de empregos no país.

Para o ato, uma camiseta de 70x90m será estendida na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com os dizeres “Se baixar imposto para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”. A frase faz referência à falta de isonomia de impostos, criando um ambiente de concorrência desigual que penaliza a indústria e o varejo nacionais. Hoje, o Brasil abre mão de crescimento, arrecadação e empregos ao manter um sistema que favorece plataformas internacionais e penaliza diretamente quem produz no país.

A manifestação ocorre em meio ao debate sobre o possível retrocesso na chamada “taxa das blusinhas”, que instituiu a cobrança de imposto sobre produtos importados vendidos por plataformas internacionais. Segundo representantes do setor, a medida ajudou a reduzir parcialmente a concorrência desigual e contribuiu para a geração de aproximadamente 3 milhões de empregos diretos e indiretos, entre varejo e indústria, contribuindo, diretamente, para o menor desemprego da história do País: 5,1%, ao final de 2025. Segundo Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, “Enquanto empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária sobre o custo da mercadoria que pode chegar a 90% ao longo da cadeia, plataformas estrangeiras operam com cerca de 45%, mesmo após a implementação da taxa”.

A medida também teve efeitos relevantes na arrecadação e no crescimento da economia. Com a redução da concorrência considerada desleal, o varejo registrou crescimento e aumento na contribuição tributária, gerando R$ 5 bilhões adicionais em receitas para o país, apenas em 2025. As entidades reforçam que não defendem aumento de impostos, mas sim igualdade de condições. “Se houver redução de tributos, que ela seja aplicada de forma equilibrada para todos os agentes do mercado”, defende Lima, antes de concluir, “além de colocar em risco a saúde e segurança dos consumidores brasileiros, uma vez que, diferentemente do que ocorre com os produtos fabricados e vendidos no Brasil, não há fiscalização sobre as mercadorias importadas por essas plataformas, por parte de órgãos como Anvisa e INMETRO, por exemplo”.

O protesto também chama atenção para o fato de que a tributação de plataformas internacionais não é uma exclusividade brasileira. Países como Estados Unidos, México, Turquia e membros da União Europeia já adotaram medidas semelhantes para equilibrar a concorrência e proteger suas economias locais.

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