A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras que violam normas de saúde e segurança do trabalho, sem necessidade de autorização do superintendente regional do trabalho....
Presidente da Alesp recebe representantes do setor têxtil paulista Julio Scudeler, presidente do Sinditêxtil-SP, teve reunião, dia 12 de junho, com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL). Durante o encontro, na ALESP, foi discutida a importância da renovação do crédito outorgado de ICMS para...
O CIESP obteve liminar para afastar a exigência da majoração da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA , instituída pela alínea “b”, inciso II, do art. 13 da Portaria IBAMA n.º 260/2013. O alcance da liminar beneficia os associados do CIESP , que poderão recolher a TCFA, no ano de 2024,...
A CNI, juntamente com outras confederações, publicou nota de repúdio à Medida Provisória 1227/2024 que visa arrecadar mais tributos dos contribuintes. Leia, abaixo, a íntegra do documento:
O Sinditêxtil-SP está entre as entidades signatárias de nota que celebra a decisão do Senado Federal de taxar compras internacionais com valores de até US$ 50. O texto foi inserido no Projeto de Lei 914/2024. A matéria, votada em destaque (separada do projeto), volta à Câmara dos Deputados. Leia, abaixo, a...
O ministro Cristiano Zanin acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, por sessenta dias, a ação contra a desoneração da folha que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). A advocacia do Senado também se manifestou a favor da suspensão. A decisão ocorre após Congresso e governo chegarem...
Sras. deputadas e srs. deputados federais: a sobrevivência do Varejo e da Indústria nacional e seus empregos está em suas mãos! O segmento brasileiro da Indústria e do Varejo pede o apoio das deputadas e deputados federais ao relatório do dep. Átila Lira sobre o projeto de lei 914/24, que...
O juízo da 24ª Vara Federal de São Paulo reconheceu que a medida liminar obtida pelo Sinditêxtil-SP no Mandado de Segurança Coletivo 5007833-55.2024.4.03.6100 se aplica a todos os seus filiados no Estado de São Paulo, afastando a incidência do PIS e COFINS sobre os créditos presumidos/outorgados de ICMS concedidos...
No dia 04 de abril, o Sinditêxtil-SP obteve medida liminar no Mandado de Segurança Coletivo 007833-55.2024.4.03.6100, para o fim de reconhecer o direito dos seus associados não se sujeitarem à incidência do PIS e COFINS sobre os incentivos fiscais de ICMS que lhe são concedidos pelos Estados na forma...
No último dia 25/04, ao conceder a medida liminar na ADI 7633, o Min. Cristiano Zanin determinou a suspensão de trechos da Lei 14.784, de 27/1/2023 relativos à prorrogação da validade da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (CPRB) até 31/12/2027. Seu voto foi acompanhado pelos Ministros Flávio Dino,...
