A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 18/06/2024 a Instrução Normativa RFB nº 2198, de 17 de junho de 2024, que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), em que todas as pessoas jurídicas que usufruem dos benefícios tributários constantes...
O início de ano demanda planejamento e organização para quem empreende, principalmente no aspecto financeiro. Os donos de pequenos negócios, incluindo os microempreendedores individuais (MEI) que estão precisando de um apoio extra para colocar as contas em dia ou querem aproveitar a virada para alavancar a empresa podem contar...
Em 20 de dezembro de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.121 de 15 de dezembro, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),...
