Ex-tarifário: saiba como importar máquinas com 0% de imposto

Você já conhece o regime de Ex-tarifário? Consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de máquinas e equipamentos quando não houver produção nacional equivalente.

Em geral, o imposto de importação de bens de capital é de 14% e de bens de informática e telecomunicações é de 16%. Por meio do Ex-tarifário, o imposto tem sido reduzido a 0% (zero).

Os interessados na redução do imposto devem fazer a solicitação ao Ministério da Economia, preenchendo um formulário eletrônico com informações sobre o equipamento a ser importado.

A Abit oferece às empresas interessadas o serviço de suporte para elaboração e acompanhamento de pleitos de Ex-tarifário. Para mais informações sobre os pleitos de obtenção ou renovação, assim como valores, documentação necessária e tempo de tramitação, entre em contato com Nathália Vilhena: nathalia@abit.org.br ou 11 3823 6140.

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