A Receita Federal comunicou que já concluiu o envio de comunicados a cerca de 5,3 milhões de empresas que têm direito ao crédito relativo ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O número de 4,5 milhões anunciado inicialmente foi atualizado e representa quase um milhão a mais.

Agora, conforme a Receita, são aproximadamente 4,3 milhões de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional; e aproximadamente 1 milhão de ME e de EPP não optantes pelo Simples Nacional.

O Pronampe é destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios e regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec). Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021, e foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

As mensagens contêm informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso; e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal.

Para aqueles que realizaram todas as declarações corretamente (PGDAS-D ou ECF, conforme o caso) e estão em dia com a Seguridade Social (Contribuição Previdenciária, PIS, Cofins e CSLL), o próximo passo para a concessão do crédito se dará com as instituições financeiras.

Aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, terão que entregar as declarações omissas (o contribuinte consegue descobrir facilmente quais declarações estão omissas ao tentar emitir uma CND) e aguardar aproximadamente 15 dias para receber um novo hash code com os valores informados nas declarações entregues em atraso.