O Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 21 e sancionada pelo governador Rodrigo Garcia nesta quarta-feira (27), deve impulsionar ainda mais o crédito para financiamento de projetos voltados à modernização e redução de emissões nas pequenas e médias indústrias, além de facilitar a adoção de matrizes energéticas renováveis. O Desenvolve SP, a agência de fomento paulista, será o responsável pela triagem de projetos e pelo desembolso de recursos aos empreendedores. Empresas e cooperativas poderão financiar a compra e a instalação de equipamentos mais eficientes energeticamente e que reduzam a emissão de CO2.

Com o novo Fundo de Aval para Desenvolvimento de Eficiência Energética (FAEE), que será usado exclusivamente para a melhoria do processo produtivo e de redução de emissões, o acesso dos empreendedores ao crédito para essa adequação se torna mais fácil. “O fundo nos permitirá ampliar muito o suporte às micro e pequenas empresas nesse processo de transição para operação mais eficiente, dando a elas não só a oportunidade de resgatar o seu próprio passivo de emissões como as coloca em um novo e melhor patamar de qualidade operacional e ambiental”, avalia a presidente do Desenvolve SP, Gabriela Chiste.

As características operacionais do fundo já estão definidas. A alavancagem será de oito vezes o saldo, com cobertura de até 90% do valor financiado. Além disso, projetos com intervenções térmicas terão condições melhores, com 0,03% de taxa e prazo de 120 meses, já os outros projetos terão taxa de 0,1% e prazo de 60 meses.

Além do novo fundo, a lei 641/2022 também instituiu o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, que deve orientar a criação de políticas públicas no estado.

A principal aplicação do Fundo de Aval se dará no âmbito do Programa Investimentos Transformadores em Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE). O programa, no qual o Desenvolve SP é um dos parceiros ao lado da Fiesp, Ciesp, Senai e outros, já está em funcionamento e deve permitir que as indústrias paulistas modernizem seu parque industrial. Segundo dados do Potencializee, o maquinário industrial brasileiro tem, em média, 17 anos de idade, responde por 32% do consumo final de energia e quase 9% das emissões de gases de efeito estufa no país. Cerca de 730 pequenas e médias empresas paulistas já estão cadastradas no programa.