Lula sanciona a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até U$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 27 de junho, o PL 914/2024 e passa a taxar as compras internacionais até U$ 50 em 20%. A medida entra em vigor a partir de 1 de agosto. Confira a íntegra da publicação no Diário Oficial.
A isenção de impostos sobre importados até U$ 50 sempre foi vista pelas entidades dos segmentos da indústria e do varejo nacional como uma medida que incentivada a concorrência desleal, sendo tema de notas conjuntas a respeito, durante os trâmites do PL na Câmara e no Senado Federal.
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