O setor produtivo brasileiro precisa de regras iguais

Vendeu no Brasil, segue a regra do Brasil. É urgente rever a Lei nº 15.502/2026 e garantir as mesmas condições para quem produz aqui e para as plataformas estrangeiras.

A Lei nº 15.502/2026 zerou o imposto de importação para compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras. Na prática, criou uma isenção que vale para quase tudo o que o varejo vende: roupa, eletrônico, cosmético, brinquedo, utilidade doméstica. Enquanto isso, a empresa que produz e vende no Brasil continua pagando quase o dobro de impostos sobre os mesmos produtos.

Os números já mostram o efeito dessa diferença. Os indicadores do setor reforçam a importância dessa discussão. Entre junho e setembro de 2026, o volume de remessas internacionais cresceu entre 74,3% e 118%, na comparação com os mesmos meses de 2025. No mercado interno, as vendas de vestuário e calçados cresceram apenas 1,3% em junho e recuaram 2% em julho e 1,8% em agosto. Não é o consumidor escolhendo o melhor produto. É uma regra que faz o produto de fora chegar mais barato por um motivo que não tem nada a ver com eficiência.

Quem paga essa conta é quem produz aqui. Só na indústria têxtil e de confecção, são cerca de um milhão de empregos, em sua maioria ocupados por mulheres, competindo em uma corrida em que o outro lado larga na frente. Com a Black Friday e o Natal, essa diferença pesa ainda mais. É no período mais importante do ano que a regra desigual faz mais estrago.

Ninguém é contra preço baixo. O que o setor produtivo pede não é proteção, é isonomia. A revisão da Lei nº 15.502/2026 é fundamental para que todos que vendem no Brasil sigam as mesmas regras.

VENDEU NO BRASIL, SEGUE A REGRA DO BRASIL.
Mesmo produto, mesma regra, venha de onde vier.

-Coalizão Prospera Brasil

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