Foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (11) uma portaria estabelecendo vedações e definições sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), especialmente quanto ao artigo 175 do Decreto número 10.854/2021, que trata da não exigência de deságios ou imposições de descontos sobre os valores contratados. Leia...
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 07/10/2024 o Convênio ICMS n° 109/2024, o qual revoga o Convênio ICMS n° 178/2023 e altera a sistemática de transferência de créditos na remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O primeiro ponto de destaque, se refere...
Na passagem de julho para agosto, todos os indicadores que medem o desempenho do mercado de trabalho industrial cresceram. É o que aponta a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicada nesta segunda-feira (7). De acordo com o levantamento, o emprego, a massa salarial e o rendimento...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução CNJ nº 586, de 30 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.” Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla, geral ou irrevogável. O texto blinda...
Por outro lado, as vendas reais recuaram pelo segundo mês consecutivo, de acordo com dados da Fiesp e Ciesp. Variação mensal O destaque na indústria paulista do mês de agosto foram as horas trabalhadas na produção com crescimento de 1,7% em relação ao mês anterior. No entanto, as vendas reais recuaram 1,1%, registrando a...
O Indicador de incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas ficou estável em setembro, em 107,8 pontos, mantendo-se abaixo dos 110 pontos, região avaliada como de incerteza moderada. Na métrica de médias móveis trimestrais o indicador, recuou 1,0 ponto, para 108,6 pontos. “Após três meses em queda, o Indicador de...
O IPC-S da terceira quadrissemana de setembro de 2024 subiu 0,44% e acumula alta de 4,35% nos últimos 12 meses. Todas as sete capitais pesquisadas registraram acréscimo em suas taxas de variação. A tabela a seguir, apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e nas apurações...
O Índice de Confiança do Empresário Industrial de São Paulo (ICEI-SP) fecha setembro em 50,9 pontos. O aumento de 1,5 ponto em comparação a agosto (49,4 pontos) e o registro 0,8 ponto acima do apontado em setembro/23 (50,1 pontos) representa a mudança do pessimismo para otimismo na leitura atual....
O Sensor encerra setembro em 51,3 pontos. O resultado é 2,6 pontos maior que o registrado em agosto/24 (48,7 pontos) e 2,1 pontos superior a setembro/23 (49,2 pontos). A elevação altera a percepção de queda da atividade para o aumento nesta leitura, ao fechar acima dos 50,0 pontos. Os empregos marcam 54,8...
O Diário Oficial da União publicou, hoje (18), a Instrução Normativa GM/TEM nº 6 sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens, que foi regulamentada pelo Decreto Decreto nº 11.795, de...
