Governo de SP restabelece crédito outorgado de ICMS
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, assinou hoje 11 decretos com a redução ou isenção de carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. Dentre eles, está o decreto necessário ao restabelecimento de diversos benefícios fiscais anteriormente reduzidos pelo prazo de dois anos (2021 e 2022), em particular o restabelecimento do crédito outorgado de ICMS para 12% ao setor têxtil e de confecção.
Confira a íntegra do Decreto: página 1 e página 2.
O presidente do Sinditêxtil-SP, Julio Scudeler, participou da solenidade no Palácio dos Bandeirantes, acompanhado do presidente emérito do Sindicato, Luiz Arthur Pacheco, e também da deputada estadual Carla Morando (PSDB), coordenadora da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do setor têxtil e de confecção do Estado de São Paulo.
As medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo e todos os decretos foram definidos junto à Assembleia Legislativa.
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