Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 07/10/2024 o Convênio ICMS n° 109/2024, o qual revoga o Convênio ICMS n° 178/2023 e altera a sistemática de transferência de créditos na remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O primeiro ponto de destaque, se refere...
Foi publicado hoje, no Diário Oficial, o Decreto 67.524, de 27 de fevereiro de 2023, que trata do restabelecimento do crédito outorgado de ICMS para 12% ao setor têxtil e de confecção. A decisão é retroativa a 15 de janeiro passado e vale até 31 de dezembro de 2024. O...
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, assinou hoje 11 decretos com a redução ou isenção de carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. Dentre eles, está o decreto necessário ao restabelecimento de diversos benefícios fiscais anteriormente reduzidos pelo prazo...
Prezados Empresários, Comunicamos que, em data de ontem, o Governador do Estado de SP, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual nº 17.627/2023, que revoga o artigo 22 da Lei nº 17.293/2020, que em seu artigo 22 autorizava o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais e financeiros fiscais relacionados ao...
Prezados Empresários, Informamos que seguimos fazendo gestões junto às autoridades do Governo do Estado de SP objetivando a publicação urgente do Decreto Estadual necessário ao restabelecimento do direito ao crédito outorgado de 12% às empresas têxteis e de confecção paulistas, após 2 anos de rebaixa para 9%. Temos também alertado as...
Comunicamos que hoje (18) estivemos em audiência com o Subsecretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Marcio de Souza, que nos reconfirmou que o Decreto Estadual para restabelecimento do crédito outorgado de ICMS para o setor têxtil a partir de 15/01/2023 encontra-se na Secretaria da Casa...
Discutir alternativas para facilitar a utilização de créditos acumulados de ICMS e como evitar o acúmulo desses créditos por parte das empresas. Esse foi o tema que norteou a reunião do presidente do Sinditêxtil-SP, Luiz Arthur Pacheco, com o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto,...
Conforme a Resolução SFP nº 53 e a Portaria SRE nº 57, publicadas em 20/08/2022, os contribuintes do ICMS interessados, de qualquer setor econômico, que estejam com sua situação fiscal regular, poderão aderir à 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado de ICMS no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de...
O presidente do Sinditêxtil-SP, Luiz Arthur Pacheco, esteve hoje (21) em audiência com o secretário de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Ricardo Baeta, o assessor da Secretaria, Gustavo Ley e o chefe de gabinete, Roberto Guimarães, para tratar da agenda sobre o crédito outorgado de ICMS....
